O que é compliance? Um nome meio diferente, mas nada assustador, entender do que se trata é muito importante para que toda a organização dentro da sua empresa seja feita da maneira correta.

Com esses procedimentos todos alinhados de acordo com o que a Lei pede, é mais fácil de saber quando algo está fora dos trilhos.

Acompanhe a nossa matéria para entender o que é compliance!

Afinal, o que é compliance?

Compliance é seguir as regras e políticas corretamente dentro da empresa. Significa agir de forma ética, obedecendo às leis e normas, tanto internas quanto externas.

É como um manual de boas práticas para garantir que todos façam as coisas certas, sem trapacear, mentir ou fazer coisas erradas.

Ter compliance é essencial para manter a empresa segura e confiável para clientes, funcionários e parceiros.

É como um guia que ajuda a evitar problemas legais e éticos, garantindo que a empresa funcione sem problemas.

Portanto, é importante que todos na empresa entendam e sigam essas regras para garantir um ambiente de trabalho justo e transparente.

Leis mais importantes com relação ao compliance empresarial

Está pensando em criar um programa de compliance na sua empresa e quer saber o que colocar? Para isso, é muito importante que saiba quais são as Leis mais importantes a nível nacional, assim fica mais fácil de desenvolver seu programa.

Confira:

Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é uma regra que proíbe subornos e práticas corruptas em empresas. Ela exige que as empresas tenham controles internos para evitar essas ações. Se uma empresa cometer atos de corrupção, ela pode ser punida com multas e outras penalidades.

O objetivo dessa lei é promover a honestidade e a transparência nos negócios, protegendo tanto as empresas quanto a sociedade.

É importante para garantir que todos sejam tratados de forma justa e que os negócios sejam feitos de maneira ética e responsável.

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) protege nossas informações pessoais. Ela diz que empresas só podem usar nossos dados se tiverem nossa permissão e precisam protegê-los de forma segura.

Se uma empresa violar essa lei, pode receber multas e outras punições. A LGPD nos dá controle sobre nossas informações e nos ajuda a nos sentir seguros online.

É como uma lei que garante que nossos dados sejam tratados com respeito e privacidade, nos protegendo de abusos e garantindo que nossos direitos sejam respeitados.

Outras legislações importantes para o compliance

Além das duas Leis que falamos acima, também existem outras que são interessantes e merecem seu espaço no programa de compliance da sua empresa. Dá uma olhadinha:

• Lei de Licitações Públicas (n.º 8.666/93, alterada pela Lei n.º 14.133/21): essa lei coloca regras para as licitações que envolvem contratos com o governo, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para os concorrentes. É ideal para quem tem empresa que vende produtos ou serviços para o governo;
• Lei de Lavagem de Dinheiro (n.º 9.613/98, alterada pela Lei n. º12.683/12): busca evitar que o dinheiro que empresas conseguem de forma ilegal, entre no sistema financeiro comum. Ela coloca obrigações às empresas para identificar de onde vem qualquer tipo de dinheiro suspeito;
• Lei do CADE ou Antitruste (n.º 12.529/11): protege a concorrência no mercado, impedindo que uma mesma marca compre todas as suas concorrentes, prejudicando a livre competição; 
• Lei de Acesso à Informação (n.º 12.527/11): garante o direito dos cidadãos de acessarem informações públicas. Novamente, é ideal para empresas privadas que fornecem produtos ou serviços ao governo.

Por que ter um programa de compliance na sua empresa é tão importante?

Ter um programa de compliance é muito importante! Ele ajuda a empresa a agir de forma certinha e dentro da Lei.

Isso evita problemas como multas e processos judiciais, além de proteger a reputação da empresa. Também faz com que os funcionários se sintam seguros e bem tratados no trabalho.

E mais: aumenta a confiança dos clientes na empresa. É como seguir as regras do jogo para garantir que tudo corra bem e ninguém saia prejudicado.

Saiba como criar um programa de compliance na sua empresa!

Ter um programa de compliance é importante para garantir que sua empresa funcione de maneira ética, legal e responsável. Vamos aprender como criar um?

Primeiro entenda o que é compliance!

Como falamos, compliance é seguir todas as leis, regulamentos e políticas importantes que se aplicam ao seu negócio. Isso inclui leis:

• Trabalhistas;
• Ambientais;
• Fiscais;
• E outras.

Também envolve seguir padrões éticos e morais. Então o primeiro passo é estudar mais o assunto.

Comprometimento da liderança

Para criar um programa de compliance que dê certo, é importantíssimo que a liderança da sua empresa esteja comprometida. Isso significa que os líderes devem apoiar uma cultura de ética, que tenha acordo com o programa que criarem.

Avalie os riscos

Procure entender os principais riscos que sua empresa enfrenta em termos de conformidade com a Lei, como as que citamos antes na matéria. Isso pode incluir áreas como corrupção, fraudes, privacidade e outros detalhes.

Desenvolva as regras do seu programa de compliance, as “políticas”

Com base na avaliação de riscos que você fez, desenvolva então as regras, políticas e procedimentos claros para passar esse novo comportamento aos funcionários.

Pode fazer parte disso:

• Códigos de conduta;
• Políticas anti-suborno;
• Políticas de proteção de dados;
• Entre outros.

Se estiver tendo dificuldades para criar esse programa, o ideal seria falar com um advogado para ajudar no desenvolvimento. Os profissionais da área jurídica empresarial sabem melhor do que ninguém sobre compliance.

Comunique as políticas

Tenha certeza de que todas as políticas sejam repassadas de forma simples e fácil de entender para todos os seus colaboradores.

Para facilitar esse processo, você pode pensar em realizar treinamentos, produzir manuais do funcionário e reuniões mensais sobre o assunto.

Crie ideias para garantir que as regras sejam seguidas

Implemente controles internos para garantir que as políticas de compliance sejam seguidas. Isso pode incluir procedimentos de monitoramento, auditorias internas e mecanismos de denúncia de irregularidades.

Cultive uma cultura de compliance

Finalmente, trabalhe para cultivar uma cultura de compliance em toda a sua empresa, onde todos os funcionários entendam a importância de concordar com o que você colocou como regra, e que se sintam responsáveis por cumpri-la. Até a próxima!