O que é planejamento tributário é uma pergunta que muitos empresários e profissionais da área contábil se fazem ao lidar com a complexidade do sistema fiscal brasileiro.

Trata-se de uma ferramenta essencial para empresas que buscam eficiência financeira e conformidade legal.

Neste artigo, entenderemos em profundidade o que é planejamento tributário, seus tipos, benefícios e como implementá-lo de forma eficaz. Acompanhe!

Afinal, o que é planejamento tributário?

Planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um conjunto de estratégias legais utilizadas por empresas para reduzir a carga tributária, aproveitando-se de benefícios e incentivos fiscais previstos na legislação.

Diferencia-se da evasão fiscal, que é ilegal, pois busca a economia de tributos dentro dos limites da lei.

Ao entender o que é planejamento tributário, as empresas podem tomar decisões mais informadas sobre regimes tributários, estruturação de operações e investimentos, visando a otimização fiscal e a sustentabilidade financeira.

O que não é considerado planejamento tributário?

É fundamental distinguir entre planejamento tributário e práticas ilícitas.

Enquanto o primeiro é uma estratégia legal para reduzir impostos, práticas como sonegação fiscal, omissão de receitas e emissão de notas frias são ilegais e podem resultar em penalidades severas.

Portanto, ao implementar o que é planejamento tributário, é crucial garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos legais e danos à reputação da empresa.

3 tipos de planejamento tributário

Entender o que é planejamento tributário também significa conhecer as diversas categorias dessa prática.

Elas se diferenciam pelo foco, pela profundidade da análise e pelo horizonte de tempo considerado nas decisões. Cada tipo tem sua importância dentro da estratégia fiscal de uma empresa.

1. Operacional

O planejamento tributário operacional é voltado para a rotina da empresa.

Ele trata da execução prática das obrigações fiscais diárias, como a emissão correta de notas fiscais, a apuração e o pagamento dos tributos, e a classificação fiscal adequada de produtos e serviços.

Esse tipo de planejamento busca garantir que a empresa esteja cumprindo todas as exigências legais, evitando multas, juros e penalidades por erros ou omissões.

Ele também envolve a análise detalhada dos créditos tributários a que a empresa tem direito, como o PIS, COFINS, ICMS e IPI, especialmente para empresas que atuam no regime não cumulativo.

2. Estratégico

Diferente do operacional, o planejamento tributário estratégico tem um foco de longo prazo e está intimamente ligado aos objetivos gerais da organização.

Ele envolve decisões estruturais e complexas, como mudança de regime tributário, abertura de filiais em estados com incentivos fiscais, fusões e aquisições, e a reestruturação societária.

É nesse tipo de planejamento que se consideram cenários macroeconômicos, projeções de crescimento, e até mesmo decisões de internacionalização.

Por exemplo, uma empresa que planeja exportar pode se beneficiar de regimes especiais como o Drawback ou o Reintegra, e isso precisa estar previsto estrategicamente.

Esse planejamento exige análise profunda da legislação, projeções financeiras detalhadas e frequentemente envolve consultoria especializada.

O objetivo é alinhar a estrutura tributária da empresa com sua estratégia de expansão, ganho de mercado e sustentabilidade financeira.

3. Tático

O planejamento tático é o elo entre o estratégico e o operacional. Ele foca em ações de médio prazo, que viabilizam os objetivos estratégicos e otimizam os processos operacionais.

É no nível tático que são feitas decisões como a troca de fornecedores por questões fiscais, a adoção de ferramentas tecnológicas para automatização de processos tributários (como softwares de SPED e ERP integrados) e a organização de centros de custos para facilitar o controle de gastos com tributos.

Esse tipo de planejamento exige visão técnica e de negócios. Ele também envolve capacitação de equipes internas, ajustes nos processos contábeis e revisão periódica de práticas fiscais.

Quando bem conduzido, o planejamento tático proporciona ganhos de eficiência operacional e garante que as estratégias fiscais de longo prazo possam ser realmente implementadas no dia a dia.

Aprenda em 7 passos como fazer um planejamento tributário

Elaborar um planejamento tributário eficaz vai além de apenas conhecer a legislação. Exige análise, estratégia e execução.

Abaixo, apresentamos um guia prático e aprofundado em 7 etapas para você desenvolver um plano tributário realmente funcional.

1. Análise da situação atual

O que é planejamento tributário? O primeiro passo do planejamento tributário é levantar um diagnóstico preciso da situação fiscal da empresa.

Isso inclui o mapeamento de todos os tributos pagos (federais, estaduais e municipais), os regimes tributários adotados, os tipos de produtos ou serviços oferecidos, e o comportamento histórico da empresa em relação a obrigações acessórias.

Essa análise também deve considerar o faturamento anual, a margem de lucro, os setores de atuação e até mesmo as regiões em que a empresa opera.

Muitas vezes, uma empresa não percebe que está pagando mais impostos do que deveria por simples desatenção a essas variáveis.

2. Definição de objetivos

Planejar sem um objetivo claro é como navegar sem destino. Por isso, é essencial definir metas específicas.

Os objetivos podem ser diversos: reduzir a carga tributária, melhorar a previsibilidade de custos fiscais, evitar autuações, otimizar o fluxo de caixa, entre outros.

Essas metas precisam ser realistas e mensuráveis.

Por exemplo, reduzir os tributos em 10% no próximo exercício ou aumentar o aproveitamento de créditos fiscais em 20% são metas que podem ser acompanhadas e ajustadas com o tempo.

É importante também envolver os principais gestores da empresa nesse processo, garantindo que o planejamento tributário esteja alinhado à estratégia global do negócio.

3. Estudo da legislação aplicável

O que é planejamento tributário? Com os objetivos em mente, o próximo passo é mergulhar na legislação. O Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, com normas que variam entre os entes federativos e que mudam constantemente.

É necessário estudar as normas do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, entender os regimes especiais, como substituição tributária e MEI, e ficar atento às decisões dos tribunais, instruções normativas e soluções de consulta da Receita Federal.

Nesse momento, contar com apoio de profissionais especializados pode fazer toda a diferença.

Eles ajudam a interpretar corretamente as normas e identificar oportunidades que muitas vezes passam despercebidas.

4. Identificação de oportunidades de economia fiscal

Com base no estudo da legislação e na análise da situação atual da empresa, é hora de buscar oportunidades concretas de economia. Essa é uma das etapas mais sensíveis e estratégicas do processo.

Aqui, a empresa pode avaliar, por exemplo, se vale a pena migrar para outro regime tributário, se há créditos tributários acumulados que podem ser recuperados, se há isenções ou incentivos fiscais aplicáveis a determinados produtos ou operações, ou se há alguma reestruturação societária que pode reduzir a carga tributária de forma legal.

Cada oportunidade deve ser analisada em termos de viabilidade jurídica, impacto financeiro, e facilidade de implementação.

5. Elaboração do plano de ação

Com as oportunidades identificadas, o próximo passo é transformá-las em ações práticas. Para isso, deve-se montar um plano de ação detalhado, que inclua:

• As medidas que serão adotadas (ex: mudança de regime, revisão de classificações fiscais);
• Os responsáveis por cada ação;
• Os prazos de implementação;
• Os custos envolvidos;
• Os indicadores de desempenho que serão monitorados.

Esse plano precisa ser documentado, acompanhado por todas as áreas envolvidas (contábil, fiscal, jurídico, financeiro) e comunicado claramente à gestão. Ele será o roteiro de execução do planejamento tributário.

6. Implementação das ações previstas

O que é planejamento tributário? Chegou a hora de colocar o plano em prática. A implementação deve ser feita com rigor, respeitando os prazos e as obrigações acessórias.

Nesta etapa, é comum surgirem obstáculos como resistência à mudança, falhas de comunicação entre departamentos ou dificuldades técnicas. Por isso, é importante ter uma equipe bem treinada, com clareza das responsabilidades de cada setor.

É recomendável realizar reuniões de acompanhamento, revisar processos internos, atualizar sistemas e promover treinamentos para garantir que todas as mudanças sejam implementadas corretamente.

7. Monitoramento contínuo e revisão periódica

O que é planejamento tributário? Não é algo que se faz uma vez e pronto. O cenário fiscal é dinâmico, e a legislação pode mudar a qualquer momento.

Além disso, a própria empresa pode crescer, diversificar suas atividades ou mudar sua estrutura, o que exige adaptações no plano tributário.

Por isso, é fundamental monitorar constantemente os resultados obtidos. Utilize indicadores como carga tributária efetiva, volume de créditos recuperados, número de autuações fiscais evitadas, entre outros.

Com base nesses dados, faça revisões periódicas do planejamento. Identifique o que funcionou, o que precisa ser ajustado e o que pode ser melhorado.

Esse ciclo contínuo de planejamento, execução e revisão é o que garante a sustentabilidade e a eficácia da gestão tributária da empresa.

Planilha de planejamento tributário vale a pena?

Utilizar uma planilha de planejamento tributário pode ser uma ferramenta útil para organizar informações, simular cenários e acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais.

Ela permite uma visão consolidada sobre o que é planejamento tributário e dos tributos pagos, dos prazos de pagamento e das oportunidades de economia.

No entanto, é importante reconhecer que planilhas têm limitações, especialmente em empresas com operações complexas.

Nesses casos, o uso de softwares especializados pode oferecer maior precisão e integração com outros sistemas da empresa.

Simulador de planejamento tributário

Para facilitar a compreensão de o que é planejamento tributário e auxiliar na tomada de decisões, apresentamos um simulador interativo.

Com ele, é possível personalizar variáveis e visualizar o impacto de diferentes estratégias fiscais.

Nosso simulador de planejamento tributário permite que você insira dados específicos da sua empresa, como faturamento, regime tributário atual e despesas operacionais.

Com base nessas informações, o simulador calcula a carga tributária atual e compara com cenários alternativos, identificando oportunidades de economia. Confira:

Esperamos que tenha entendido o que é planejamento tributário e que nossa calculadora tenha ajudado você. Até a próxima!