O que foi o Plano Collor: O governo ainda pode confiscar a poupança?

O Plano Collor consiste em medidas adotadas pelo ex-presidente da república Fernando Collor de Mello entre 1989 e 1990, sendo a mais famosa o confisco da poupança. O nome utilizado pelo governo à época era Plano Brasil Novo.

Essa ação foi realizada por meio de medida provisória e não fazia parte do projeto apresentado por Collor durante sua campanha eleitoral. pegando toda a população de surpresa.

A intenção era gerar liquidez para o Estado, conter a inflação e devolver o dinheiro após 18 meses com correção inflacionária, tendo com base o índice de 6%.

Mas na prática muita gente demorou muito mais tempo para reaver suas economias e só o conseguiu após apelar judicialmente.

A intenção inicial de Collor era reter os recursos da poupança de quem tivesse depósitos acima de 50.000 cruzeiros novos (algo em torno de 5 a 8 mil reais nos dias de hoje).

Se por um lado os confiscos ocorreram sobre os cruzeiros novos, Collor adotou uma política de mudança de moeda. Passando a chamar a moeda brasileira de Cruzeiro, sem alterações de zeros. O que causa uma boa confusão no cidadão médio.

De acordo com Zélia Cardoso de Mello, ministra da economia de Collor, 90% dos correntistas não se enquadram nas regras do confisco e não teriam suas contas confiscadas.

O plano Collor deu efeitos positivos apenas no primeiro mês e depois voltou a subir. Sobre esse período histórico existe uma divergência entre os economistas que gira em torno de duas hipóteses:

  1. O Brasil quebrou: de acordo com economistas com o encarecimento e a dificuldade em se obter créditos além de outros fatores ficou nítido que o país quebrou.
  2. O Brasil enfrentou uma crise profunda: Outra parte dos estudiosos acredita que não houve falência de fato. Mas uma crise muito profunda.

Todo o contexto do governo Collor possui diversas complexidades pelo momento histórico brasileiro e global, para além dos interesses internos que viam os países da américa latina com determinado interesse.

O Governo pode confiscar minha poupança?

Não. Collor de Mello era tão novo quanto a constituição, governou por curto período sob uma carta magna que inaugurou junto com ele e que carecia de aparar arestas. E o plano Collor foi uma surpresa.

Ninguém esperava ou imaginava qualquer coisa do gênero. Portanto, não existiam instrumentos jurídicos de contenção do fato. Uma possibilidade à época poderia ser a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém a suprema corte brasileira não teve condição política de administrar qualquer contenção constitucional, legal ou de outro tipo sobre aquele fato. Mas na prática, espera-se que o STF tenha condições atualmente de fazê-lo.

Mas a independer disso, foi aprovado em 2001 a Emenda Constitucional 32/2001 que por alterou o artigo 62 da constituição federal. Ficou então expresso no inciso segundo da alínea “d” que o governo não poderia editar medidas provisórias para “detenção ou sequestro bens de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Do ponto de vista técnico, apenas o Presidente da República pode editar Medidas Provisórias, portanto ao presidente da república não cabe mais essa possibilidade.

Contexto histórico do Plano Collor

O mundo estava em plena efervescência e o Brasil estava iniciando um novo momento histórico. Em 1985 Tancredo Neves ganhava a eleição para presidência da república encerrando o que viria a ser conhecido como ditadura militar.

Tancredo faleceu antes de tomar posse, em seu lugar foi empossado o seu vice, José Sarney. De certa forma, eleito indiretamente. Em 1986 foi eleita a assembleia constituinte.

Desses acontecimentos surge a Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a constituição cidadã. Inaugurando um novo momento da república brasileira.

Collor então foi o primeiro presidente eleito após a consolidação do fim do que ficou conhecido como ditadura militar. Jovem, atlético e com um discurso enérgico contra a corrupção.

No panorama global o Muro de Berlim que separava a parte ocidental da oriental caiu dando sinalizando a derrota do socialismo soviético. O que impactou todo o mundo, inclusive o Brasil e a política externa de Fernando Collor.

Mas o evento externo de maior impacto ficou conhecido como o consenso de Washington, um evento acadêmico internacional que reuniu especialistas em américa latina e do setor financeiro em Washington, nos Estados Unidos.

Nesse evento os especialistas recomendaram diversas ações políticas de perspectiva neoliberal aos países da américa latina que diminuiria a ação do Estado e capacidade de regulação de mercados.

Ao analisar o Plano Collor I e II, percebemos que Collor aplicou com proficiência o consenso, embora tenha obtido apenas fracasso em seu governo.

Collor reduziu os gastos públicos com fechamento de empresas públicas, demissões de servidores públicos, tentou regular a taxa de juros do mercado, o câmbio e iniciou privatizações estatais e outros mecanismos diversos.

Um dos que chama atenção para o momento atual é a Reforma Tributária. Que não encontra solução há décadas e está na agenda de prioridade de Paulo Guedes e Bolsonaro.

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